Houve "juízo político" sobre incidente na prisão

O ministro da Justiça, Alberto Martins, assumiu hoje que houve "um juízo político" sobre o incidente na prisão de Paços de Ferreira que levou à proibição do uso de armas eléctricas em situações idênticas.
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Em declarações aos jornalistas no Ministério, em Lisboa, Alberto Martins reconheceu que "há um juízo político" da sua parte relativamente ao sucedido, não obstante decorrer um processo de averiguações interno, e frisou que "a situação não se pode repetir". Em causa está a actuação, a 17 de Setembro de 2010, de elementos do grupo de intervenção dos Serviços Prisionais que recorreram a descargas de uma arma Taiser face a um prisioneiro que se recusava a limpar a sua cela no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.

Hoje foi publicado em Diário da República um despacho que proíbe a utilização de armas eléctricas sobre reclusos em situações como a que ocorreu em Paços de Ferreira para preservar os direitos fundamentais dos detidos. O ministro sustentou que o despacho "não tem de tipificar" as situações idênticas ou similares para as quais é interdito o uso da arma Taiser sobre reclusos, cabendo a "limitação do seu uso aos responsáveis máximos" pela intervenção policial na cadeia.

Alberto Martins esclareceu, sem adiantar prazos, que a revisão do regulamento do uso de armas eléctricas será feita pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, pela Ordem dos Advogados e pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

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